MPPR deflagra operação Cartas Marcadas, que apura irregularidades em licitações municipais para fornecimento de uniforme escolar

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpre na manhã desta terça-feira, 9 de julho, cinco mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em cidades do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso no âmbito da Operação Cartas Marcadas.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina e pela Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba, apuram crimes envolvendo fraude em licitações, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, praticados por associação criminosa. Um grupo de empresários teria constituído diversas empresas para participar de licitações com Administrações Municipais, principalmente relacionadas ao fornecimento de uniformes escolares. Até o momento, foram identificados 17 municípios em que o grupo participou de concorrências.

As empresas pertenciam a pessoas ligadas entre si, por parentesco ou amizade, algumas inclusive com o mesmo representante, e violavam o sigilo, fraudando a concorrência. Na prática, as empresas não tinham sequer indústria ou maquinário.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Comarca de Telêmaco Borba. As prisões envolvem cinco empresários da mesma família (três homens e duas mulheres). As buscas estão relacionadas a oito empresas e 12 pessoas físicas: oito em Indaial e uma em Joinville, em Santa Catarina; sete em Campo Mourão e três em Maringá, no Paraná; e uma em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, no Mato Grosso. A Justiça também suspendeu os contratos de 10 empresas do grupo, vigentes com o poder público, com proibição de as referidas empresas participarem de novas licitações.

(Autos: 0003649-78.2019.8.16.0165)
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Assessoria de Comunicação

“Prova de vida” 

Em função da notícia veiculada pela imprensa sobre problemas relacionados à exigência pela instituição bancária de comprovação de vida para pagamento de benefício de aposentadoria, o Ministério Público do Paraná informa que:

- Desde o início de junho, tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba um procedimento investigatório para apurar tal exigência;

- A investigação foi instaurada com base em notícia do aumento nas demandas de interdições e curatelas, ajuizadas para concessão de termo a ser apresentado a instituições financeiras para o recebimento de benefício, criando um grande lapso temporal entre os pedidos e a determinação judicial para o restabelecimento do serviço;

- Na investigação, o MPPR solicita que as instituições bancárias informem qual é o procedimento adotado para as liberações de benefícios a curatelados e beneficiários de prestação continuada;

- Também solicita que as instituições esclareçam se fazem exigência da denominada “prova de vida” para que os valores sejam liberados e, se sim, qual é o respaldo legal para tal prática;

- A Promotoria destaca que, a partir da referida investigação, poderão ser tomadas as medidas cabíveis contra as instituições bancárias.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4228

Conrado Ferri com Hamilton Mourão em Brasília .

O diretor geral do Hospital Metropolitano de Sarandi, Conrado Ferri, e o deputado federal Luiz Nishimori, foram recebidos na tarde desta terça, 2, em Brasília, pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Conrado expôs ao general Mourão a posição do Metropolitano no contexto hospitalar do interior do Paraná,  destacando sua condição como referência no atendimento médico especializado para dezenas de municípios. O vice-presidente se mostrou surpreso com os números apresentados por Conrado Ferri sobre o hospital e Sarandi, comprometendo-se em, oportunamente, visitar a região para conhecer a cidade e o Metropolitano.

NISHIMORI PARTICIPA DO ENCONTRO DO G20 NO JAPÃO

Nos dias 28 e 29 de junho o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) participou de uma série de reuniões em Osaka no Japão, junto com o presidente Jair Bolsonaro. A comitiva brasileira está no país para participar do G20, encontro dos 20 países mais ricos. Durante o dia 28 a comitiva se reuniu com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), José Ángel Gurría Treviño, o presidente, Jair Bolsonaro recebeu também uma homenagem da Câmara de Comercio Brasileira no Japão e recebeu o prêmio SAKURA AWARDS 2019, em agradecimento ao apoio do presidente aos brasileiros que vivem no Japão. Bolsonaro presidiu a reunião informal dos líderes do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, participaram do encontro o presidente da China Xi Jinping, o presidente da Rússia Vladimir Putin, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Bolsonaro criticou o protecionismo econômico, “A persistência de correntes protecionistas e de práticas econômicas desleais é fonte de tensões comerciais e põe em risco a estabilidade das regras internacionais de comércio”. Durante as reuniões informais o presidente conversou com o presidente da França, Emmanuel Macron, o convidou para conhecer a Amazônia e reafirmou o compromisso com o Acordo de Paris para o clima. A comitiva brasileira também se reuniu com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, segundo Nishimori a conversa foi muito amistosa e produtiva, “Melhor impossível, um encontro muito positivo, estamos trabalhando por uma relação bilateral de resultados concretos, e este ano já demos o primeiro passo incluímos a isenção de visto para turistas Norte Americanos, o que contribui de forma significativa com nossa economia, gerando emprego e renda para o setor de turismo e hotelaria. Tivemos a assinatura do Acordo de Salvaguardas de Alcântara, o apoio formal para a entrada do Brasil na OCDE e para ser aliado extra OTAN”. A comitiva ainda se reuniu com o primeiro ministro do Japão, Shinzo Abe, Nishimori ressaltou a importância da relação bilateral entre o Brasil e o Japão “temos uma parceria de sucesso, que tem promovido o desenvolvimento de vários projetos em conjunto com os dois países, esta reunião tende a fortalecer ainda mais os lações entre os dois países”. No último dia da cúpula, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com outros líderes asiáticos, como príncipe saudita Mohammed bin Sauman e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi, que demonstrou interesse em cooperação em áreas como agricultura e biocombustíveis.

Governo abre espaço para discutir duplicação da PR-317 O Governo do Paraná vai ouvir os líderes da comunidade regional sobre a duplicação da PR-317, no trecho entre Maringá e Iguaraçu. Nesta quinta-feira (quatro), o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, vai receber uma comitiva de prefeitos, deputados estaduais e empresários para debater o assunto. Será às 11h30, no Gabinete da Secretaria, em Curitiba. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva, a audiência é uma resposta à retomada do movimento pela realização da obra. Ele solicitou a presença do maior número possível de prefeitos. Das 30 cidades da área de abrangência da entidade, 15 serão beneficiadas pela duplicação do trecho. A Amusep está mobilizada, ainda, destaca Fábio Vilhena, no convite aos deputados estaduais, com base eleitoral na região. “A bancada, com dez parlamentares, é a mais representativa da nossa história. Temos que aproveitar esse potencial para incluir projetos de interesse coletivo entre as prioridades do Governo”, ressalta. O presidente acrescenta que espera, também, o apoio de mais detentores de mandatos na Assembleia Legislativa. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Michel André Felippe Soares, a duplicação é essencial tanto para a segurança das pessoas, que trafegam pela via, quanto para impulsionar a atividade comercial entre as cidades. A Acim lidera uma ampla frente das entidades da sociedade civil organizada e do empresariado regional. Entre os integrantes do movimento pela duplicação da PR-317, além da Amusep e da Acim, estão representantes da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte e Noroeste do Paraná (Cacinor),do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), e empresários e agropecuaristas, que dependem da rodovia para escoar a safra e fazer o transporte de insumos e da produção industrial regional. Cláudio Galleti 44 9 9973-3232

Prefeitura e Fauel abrem inscrições para fiscal de prova do concurso

Prefeitura e Fauel estão realizando processo de seleção para a função de Fiscal de Aplicação de Prova para trabalhar durante o concurso público que será realizado dia 7 de julho. Serão selecionadas cerca de 350 pessoas que podem optar por fiscalizar as provas do período da manhã ou nos dois períodos. O valor pago por período trabalhado é de R$ 85,00. Para participar do processo seletivo é necessário ser maior de 18 anos, ter número de cadastro no PIS, não estar recebendo seguro-desemprego e ter conta bancária, já que o pagamento será efetuado por meio de depósito bancário. As inscrições começam dia 27 e vão até o dia 2 de julho devendo ser realizadas no Departamento de Gestão de Pessoas (RH), na Prefeitura. Para preencher a ficha é preciso apresentar cópias do CPF, RG, PIS e cartão do banco. No dia 7 de julho as provas do concurso serão aplicadas em 11 locais. Os fiscais deverão chegar ao local determinado às 6h15. A abertura dos portões para os candidatos será a partir das 7 horas até as 7h45. As provas terão duração de 4 horas com os fiscais permanecendo nas salas até o final das provas. Quem optar por trabalhar também no período da tarde deve permanecer no local e receberá almoço fornecido pela Fauel. LOCAIS DE PROVA: Escolas municipais Angelina Teixeira Pinheiro, Bom Pastor, Dr. Ary da Cunha Pereira, Francisco Romagnole Junior, Walter Antunes e Yolanda Cercal da Silva. Escolas estaduais Vera Cruz, José Luiz Gori, São Francisco de Assis, São Vicente Palloti,e Fundação Centro Universitário de Mandaguari.

Loteamento clandestino

Em Ribeirão do Pinhal, Norte Pioneiro do estado, os responsáveis por um loteamento estão proibidos de divulgar o empreendimento e comercializar terrenos sob pena de multa. A liminar, proferida nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca. O MPPR sustenta que o loteamento, que fica em uma área rural, é irregular. Também foi imposta a indisponibilidade de bens dos requeridos.

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