Hospital Metropolitano

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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

"Pedágio não pode ser novamente uma queda de braço política", afirma Evandro Araújo




O deputado estadual Evandro Araújo (PSD), vice-coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, comentou sobre o possível "acordo" entre os governos federal e estadual, divulgado nesta quinta-feira (19), em torno da manutenção do modelo criado ainda na gestão passada do Ministério da Infraestrutura para os novos pedágios.

"A ida do governador a Brasília é legítima, importante, demonstra um cuidado necessário com o tema. Acredito que não se trata de escolher um modelo A, de um governo, ou um modelo B de outro governo, mas sim dar celeridade ao processo de concessão sem perder de vista o desejo dos paranaenses por um modelo de pedágio com menor tarifa, que garanta obras e seja justo", disse Araújo.

Segundo o deputado, o modelo criado com base em estudos técnicos não pode ser totalmente descartado, mas precisa de ajustes para atender ao interesse público.

"Jogar tudo fora e começar do zero pode ser uma irresponsabilidade com o erário, principalmente porque os estudos trazem elementos importantes. No entanto, sabemos que diversos pontos precisam melhorar e serem atualizados, como por exemplo, a contagem de veículos que foi feita em 2019, antes da pandemia, e principalmente demandas feitas pela sociedade civil nas audiências públicas da Frente e da ANTT".

Outra mudança defendida por Araújo no modelo criado é a possibilidade de aumentar o controle regional sobre os novos pedágios por meio da criação de consórcios regionais para acompanhar a execução dos futuros contratos.

"Eu defendo a criação de lotes menores, administrados por consórcios regionais, que envolvam a sociedade civil, empresários, de cada região. Com participação local e controle social, podemos evitar problemas futuros e o não cumprimento dos contratos, como já aconteceu na última concessão".

”O pedágio não pode ser novamente uma queda de braço meramente política", completou Araújo.

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Assessoria de Imprensa:

Adriano Rima (MTB 8952-PR)

domingo, 15 de janeiro de 2023

Agora o CPF é o único número necessário de identificação

 


Agora o CPF é o único número necessário de identificação; Entenda


Menos documentos: Agora o CPF é o único número necessário de identificação; Entenda

Terra Brasil Notícias janeiro 15, 2023

Menos documentos: Agora o CPF é o único número necessário de identificação; Entenda

Foto: Divulgação/Receita Federal.


A Lei nº 14.534/23 foi sancionada na última quarta-feira (11) e já é conhecida como “Lei do CPF”, que torna este documento o único número de registro geral dos cidadãos brasileiros. Pela norma, os órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.


O vacatio legis da lei é de 12 meses, período necessário para a adequação dos órgãos públicos e, segundo o relator da lei, o senador Esperidião Amin, as classes mais pobres seriam favorecidas no acesso aos benefícios públicos como SUS, Bolsa Família e saque aniversário do FGTS.


A medida contribuiu na memorização dos documentos. Agora o CPF é o único número necessário de identificação. Vale destacar que os sistemas de computadores e sites de órgãos públicos também terão que remover campos de coleta de dados desnecessários, sendo muito provável a reprogramação de diversos softwares existentes.


Há poucos meses, também tinha sido criado a Carteira de Identidade Nacional, com o objetivo de unificar a localização dos diversos números em um único lugar. O advento do CPF como número único facilita em muito a vida de cada brasileiro, tirando a necessidade de carregar dois ou três documentos na carteira. É o que destaca Paulo Masili, diretor financeiro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). Desse modo, confira abaixo os cinco impactos do CPF como registro único na nossa rotina:


Carteira mais leve: a medida desobriga o cidadão andar com vários documentos para solicitar algum serviço público e, na hipótese de perda ou furto, solicitar a segunda via apenas do CPF.

Um número é mais fácil de gravar: para as pessoas que não têm boa memória, fica mais fácil decorar apenas o CPF e, na hora solicitada, fornecer o número.

Órgãos públicos com menos dados pessoais: com essa medida, as instituições só poderão pedir o CPF para identificação do cadastro dos brasileiros, e isso torna a proteção dos dados pessoais mais fácil, a partir do ponto de vista de que há menos dados sendo tratados pelas instituições.

Um único número para diversas finalidades: seu CPF será usado para sua identificação no trânsito, SUS, em eleições, Previdência Social, Fundo de Garantia etc.

Valorização maior da identificação: Havendo apenas um número de identificação, isso o torna mais importante. Antes, se vazasse seu número de Renavan, isso poderia ter um impacto menor, mas agora, sendo apenas o CPF necessário para a identificação das pessoas, escala mais ainda a importância do número para o cidadão e somatiza o dever de guardar este bem para as instituições.

Para Thiago Rosa, bacharel em direito e diretor da ANPPD, o CPF será o dado pessoal mais importante de cada brasileiro e o seu correto tratamento trará uma maior segurança jurídica e segurança da informação para todos. Para que seu uso seja o mais correto possível, demandará um grande esforço governamental na conscientização dos brasileiros no uso correto do CPF.


Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que também é nova e complementa essa questão, existe o Princípio da Necessidade, conhecido como Minimização de Dados, e este princípio consiste no tratamento de uma quantidade adequada de dados pessoais, com o objetivo de minimizar o impacto de um futuro vazamento possa trazer a vida das pessoas e na LGPD. Nas empresas, a minimização ajuda a mobilização de esforços na proteção de dados e nos recursos investidos para o compliance com a LGPD, que impacta tanto os dados coletados em papel como também nos meios digitais. A partir de agora, os órgãos públicos terão que readaptar os seus sites e sistemas computacionais.


Créditos: Jovem Pan

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

SEGURANÇA PÚBLICA





Na manhã desta quarta-feira (11) o Prefeito de Sarandi, Walter Volpato, juntamente com a Primeira Dama, Lucia Volpato, Vice-prefeito, José Wlademir Garbúggio, Chefe de Gabinete, Osvaldo Luis Alves e os demais Secretários Municipais, receberam no gabinete o mais novo Delegado do Município, o Dr. William Araujo Ribeiro, acompanhado do Delegado chefe da policia de Sarandi, Dr. Adriano Garcia. 

Na oportunidade o Prefeito como chefe do executivo deu as boas vindas ao Delegado e reiterou a parceria entre o município e policia civil, para fortalecer ainda mais a segurança pública do município. 

É a primeira vez na história que Sarandi tem a disposição da população dois delegados, isso reforça o compromisso do Prefeito com a segurança pública da cidade, intensificando o combate a criminalidade, que vem diminuindo ainda mais em nosso município.

Sarandi é superado em casa na estreia do handebol feminino na Liga Nacional; Maringá é próximo adversário

Diante de numerosa e animada torcida, o handebol feminino de Sarandi estreou na Liga Nacional (Conferência Sul) e foi superado pelo time de ...