Entidades do setor produtivo solicitam ao governador Carlos Massa Ratinho Jr aprimoramento do convênio ICMS 16/2015/Confaz, que trata da isenção de ICMS sobre geradoras e distribuidoras de energias
Um grupo empresarial composto pelo G7, que reúne as sete
principais entidades do setor produtivo paranaense, e mais nove entidades de
classe estão solicitando ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior o
aprimoramento do Convênio ICMS 16/2015/Confaz, que trata da isenção de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços das empresas geradoras e
distribuidoras de energia alternativa.
No documento enviado nesta sexta-feira, 27, ao governador,
as entidades pedem nova adesão ao convênio, que vence no próximo dia 31, por
tempo indeterminado, e inclua as pequenas empresas geradoras de energia para,
também, serem contempladas com o benefício da isenção do ICMS. As entidades
alegam que “com o fim da isenção para as geradoras e distribuidoras há risco
quanto à competitividade do Estado do Paraná para a atração de novos
investimentos em geração de energia elétrica renovável e econômica”.
Sobre o convênio
O Convênio ICMS nº 16/2015, de autoria do Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz), estabeleceu a isenção de cobrança de ICMS sobre
a energia elétrica gerada por sistemas de microgeração e minigeração
distribuída a partir de fontes
renováveis (GD) e compensada por meio do Sistema de Compensação de Energia
Elétrica (SCEE). Este convênio contribui de forma expressiva para o desenvolvimento
da GD no Estado do Paraná, reduzindo custos operacionais da geração própria de
energia elétrica renovável. Desde a sua publicação, têm exercido papel
fundamental na viabilidade econômica dos sistemas de GD, atraindo empresas de
toda a cadeia produtiva ligada ao setor, gerando novos empregos locais de
qualidade e aumentando a arrecadação de tributos para os cofres públicos.
As entidades destacam que no Paraná houve aumento da
potência instalada de Geração Distribuída, passando de 42 MW em 2018 para
510 MW em maio de 2022 (fonte: Aneel).
Esse crescimento somente foi possível devido à adesão do Paraná ao Convênio
ICMS nº 16/2015, que ocorreu em maio de 2018.
No entanto, o Governo do PR realizou a adesão limitando o
benefício ao prazo máximo de 48 meses por unidade consumidora beneficiada pelo
Convênio, sendo possível a concessão uma única vez por endereço.
Dessa forma, as entidades pedem ao governador condições isonômicas às já aplicadas em outros Estados brasileiros, sem limite de prazo para o benefício por unidade consumidora beneficiada pelo Convênio e que também amplie a isenção do ICMS para micro e mini GD até 5 MW.
O documento seguiu para o governador assinado por representantes das seguintes entidades: Sistema Faciap, Sistema Faep, Sistema Fiep, Sistema Ocepar, Fetranspar, Associação Comercial do Paraná, Fecomércio-PR, Movimento Pró-Paraná, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP); Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Associação Brasileira de PCH e CGH–ABRAPCH; Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeólica, Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e Associação das Empresa da Cidade Industrial de Curitiba (AECIC).
