A Comissão de Meio Ambiente encerrou os seus trabalhos de reuniões e audiências públicas nesta quinta-feira (16). Presidida pela deputada federal Carla Zambelli, a CMADS alcançou números recordes de proposituras analisadas e aprovadas nos últimos anos.
Foram 84 projetos apreciados, maior quantidade dos últimos 06 anos e a terceira desde 2011. O número está acima da média de apreciação dos últimos 11 anos, que é de 57,8 propostas analisadas.
Além disso, em 61 reuniões realizadas, a Comissão aprovou 53 requerimentos, 04 emendas à Lei Orçamentária Anual e realizou 24 audiências públicas/seminário, dentre as quais, 02 reuniões com a presença de ministro de Estado do Meio Ambiente.
Carla Zambelli pontua que o trabalho realizado em 2021 mostra o compromisso da presidência em “atender às demandas que o meio ambiente rural e urbano tem perante a sociedade brasileira. Aprovamos propostas que vão ao encontro do combate aos crimes ambientais, do cuidado com os animais, a redução de burocracias e a implementação de técnicas em prol da sustentabilidade”.
Pela primeira vez a CMADS realizou concurso para estimular a inovação e a bioeconomia. Criado pela presidente, o concurso premiou três projetos, que versam sobre o uso resíduos sólidos, como os descartados por hospitais, para produzir combustíveis como bio-óleo, gás de síntese e biocarvão; economia de energia em chuveiros elétricos, por meio de um sistema que racionaliza o aproveitamento da água aquecida; e uso de plástico biodegradável para produzir embalagens que não poluem o solo, nem os oceanos, uma vez que se dissolve na água.
A Comissão compareceu, ainda, na Conferência sobre as Mudanças Climáticas de 2021, COP26, sendo representada por Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Joenia Wapichana, Paulo Bengtson, Rodrigo Agostinho, Zé Silva, Tabata Amaral e Nilto Tatto.
Propostas favorecem meio ambiente, animais e combatem burocracia e crimes
Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o 2942/2019, que reduz burocracia ao permitir que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores sejam aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
A proteção aos animais também foi tema positivo nos debates. O PL 6610/2019, por exemplo, proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de zoonoses, canis públicos e congêneres.
Os membros aprovaram ainda projetos de combate a queimadas, como o 4629/2020, que permite que os aviões, utilizados para irrigação das plantações, sejam usados, pelo Governo, no combate aos incêndios florestais.
O PL 6289/2019, também aprovado, inclui as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Polícias Civis, dos Estados e do Distrito Federal, a Polícia Federal e as Guardas Portuárias no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com o objetivo de fortalecer os esforços para combater os crimes ambientais em todo o Brasil. Aumenta-se, assim, em 700 mil o número de homens autorizados a fiscalizar e aplicar sanções contra crimes ambientais.
Os direitos dos proprietários rurais foram garantidos com a aprovação, na CMADS, da proposta 8346/2017, a qual os libera de responder por eventuais crimes cometidos por invasores em suas terras. Nesses casos, quem responderá serão os responsáveis pelo cometimento dos crimes.
O Projeto de Lei Complementar 160/2019 autoriza a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes, que é a cobertura de edificação na qual é plantada vegetação compatível com sua estrutura, dotada de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação.
