Loteamento clandestino

Em Ribeirão do Pinhal, Norte Pioneiro do estado, os responsáveis por um loteamento estão proibidos de divulgar o empreendimento e comercializar terrenos sob pena de multa. A liminar, proferida nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca. O MPPR sustenta que o loteamento, que fica em uma área rural, é irregular. Também foi imposta a indisponibilidade de bens dos requeridos.

➡ Veja texto completo no site: http://click.mppr.mp.br/noticiasmppr