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terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Emenda de Evandro Araújo garante a continuidade do adicional noturno para educadores.

Os deputados estaduais aprovaram, quarta-feira (15), o projeto que aumenta o piso salarial de 22,4 mil professores paranaenses (em sua maioria PSS). Pelo projeto aprovado, professores em início de carreira que trabalham 40 horas semanais, que hoje recebem R$ 3.730, passarão a receber R$ 5.545 (somando gratificações) como adequação ao piso nacional. Sem as gratificações, o piso atual passa de R$ 2.888,18 para R$ 3.903,32 (35% de aumento).

Após o apelo de deputados da base do Governo, entre eles o deputado estadual Evandro Araújo (PSC), diversos pontos que geravam conflitos no plano de carreira dos professores e retirava gratificações de alguns segmentos da Educação foram corrigidos por meio de emendas. "O projeto é bom, era necessário aprová-lo para atender o pedido de professores que ganham menos. Mas, desde o início, atuamos para alterar os dispositivos que representavam risco para carreira e conquistamos avanços importantes", explicou Araújo.

ADICIONAL NOTURNO - Um dos principais avanços é sobre o adicional noturno. Na proposta inicial do Governo, a previsão era retirar a gratificação de 20% sobre o salário de professores e funcionários de escolas que trabalham entre 18h e 22h. Uma emenda do deputado Evandro Araújo, aprovada pelos deputados, garante a continuidade do adicional noturno para os professores, a partir das 19h, e para os funcionários de escolas a partir das 18h.

"Muitos funcionários de escolas cumprem jornadas à tarde e início da noite. Portanto, foi fundamental essa nossa emenda, que segundo dados das entidades dos servidores, atinge mais de 25 mil educadores. Foi uma articulação para dar resultado junto aos educadores. Esse é o nosso papel", completou Araújo.

PLANO DE CARREIRA - Outra preocupação dos educadores era a revogação do Art.6 do Plano de Carreira dos Professores, que gerava instabilidade na carreira, pois permitia mudanças por decreto pelo Governo na tabela salarial dos professores. Os deputados da base conseguiram retirar esse artigo do PLC 12, tirar a questão por decreto e apresentar uma tabela de referência diferente.

PLC 12/2021 - O projeto faz uma adequação do piso nacional do magistério no Paraná, de acordo com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que garantiu mais investimentos na Educação e incremento para que todos os professores tenham o piso garantido.

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