Com emendas de Evandro Araújo, Plano Estadual de Resíduos Sólidos é aprovado na ALEP
Com 13 emendas do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos (PERS/PR) foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão desta quarta-feira (26). O PERS/PR – que é a principal política pública com soluções, ações, estratégias e diretrizes sobre a produção, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos no estado – passará ainda por uma última votação formal na próxima segunda-feira, quando deve ser aprovado em definitivo.
Durante a segunda votação, o plano recebeu 14 emendas, 13 delas foram aprovadas, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo, que foi o relator da matéria na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. “São emendas importantes para assegurar dispositivos e avanços, previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Plano Estadual que aprovamos agora. A proposta enviada pelo Governo é boa, traz inovações e resolve alguns gargalos, mas precisava dessas modificações para ser qualificada em relação aos catadores de recicláveis, coleta seletiva e logística reversa”, afirmou Araújo.
Ao todo, o PERS/PR tem 31 estratégias, 10 diretrizes e ações que devem ser cumpridas por municípios, Governo do Estado, grandes geradores de resíduos da iniciativa privada e sociedade em geral. Das 31 estratégias, seis foram sugeridas nas emendas do deputado, assim como quatro diretrizes foram incluídas ou modificadas.
O destaque nas emendas é a maior inserção dos catadores de materiais recicláveis no PERS/PR. Uma das emendas garante a participação das entidades que representam os catadores na elaboração, avaliação e fiscalização do plano. Outra emenda prevê, como diretriz do PERS/PR, o apoio efetivo do poder público para viabilizar o trabalho de catadores e suas cooperativas ou associações.
O deputado incluiu como estratégia do plano a obrigação da separação domiciliar dos resíduos sólidos, pela população, em municípios que tenham um sistema de coleta seletiva e logística reversa em funcionamento. “Precisamos efetivar a gestão compartilhada e isso tem um passo muito importante dentro das nossas casas. Sempre é bom dizer: a responsabilidade por destinar corretamente um resíduo colocado no ambiente é de quem o fabrica, mas todos nós temos um papel no ciclo de vida para um resíduo ser reutilizado”, explicou.
PERS/PR - Pela proposta enviada pelo Governo do Estado, o PERS/PR tem um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. Ele contempla resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros.
Entre as principais ações previstas no plano está à criação da plataforma digital "Contabilizando Resíduos", que será o sistema oficial do Governo do Estado para informações sobre resíduos sólidos no Paraná, onde os municípios e grandes geradores (indústria) deverão informar dados sobre logística reversa, reciclagem, destinação, entre outros pontos, para facilitar o monitoramento e fiscalização pelo estado.
Outro ponto do PERS/PR, considerado um grande avanço na gestão dos resíduos, é a vinculação do licenciamento ambiental com as obrigações da logística reversa. Ou seja, empreendimentos que geram resíduos em seus negócios deverão garantir a logística reversa (destinar corretamente o resíduos que coloca no ambiente) dos seus produtos e embalagens, como pré-requisito à obtenção das licenças ambientais.
Com o PERS/PR aprovado, o Paraná também poderá acessar recursos do Governo Federal para a gestão de resíduos sólidos, que só podem ser postulados por estados com plano de resíduos instituídos.
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Com 13 emendas do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos (PERS/PR) foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão desta quarta-feira (26). O PERS/PR – que é a principal política pública com soluções, ações, estratégias e diretrizes sobre a produção, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos no estado – passará ainda por uma última votação formal na próxima segunda-feira, quando deve ser aprovado em definitivo.
Durante a segunda votação, o plano recebeu 14 emendas, 13 delas foram aprovadas, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo, que foi o relator da matéria na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. “São emendas importantes para assegurar dispositivos e avanços, previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Plano Estadual que aprovamos agora. A proposta enviada pelo Governo é boa, traz inovações e resolve alguns gargalos, mas precisava dessas modificações para ser qualificada em relação aos catadores de recicláveis, coleta seletiva e logística reversa”, afirmou Araújo.
Ao todo, o PERS/PR tem 31 estratégias, 10 diretrizes e ações que devem ser cumpridas por municípios, Governo do Estado, grandes geradores de resíduos da iniciativa privada e sociedade em geral. Das 31 estratégias, seis foram sugeridas nas emendas do deputado, assim como quatro diretrizes foram incluídas ou modificadas.
O destaque nas emendas é a maior inserção dos catadores de materiais recicláveis no PERS/PR. Uma das emendas garante a participação das entidades que representam os catadores na elaboração, avaliação e fiscalização do plano. Outra emenda prevê, como diretriz do PERS/PR, o apoio efetivo do poder público para viabilizar o trabalho de catadores e suas cooperativas ou associações.
O deputado incluiu como estratégia do plano a obrigação da separação domiciliar dos resíduos sólidos, pela população, em municípios que tenham um sistema de coleta seletiva e logística reversa em funcionamento. “Precisamos efetivar a gestão compartilhada e isso tem um passo muito importante dentro das nossas casas. Sempre é bom dizer: a responsabilidade por destinar corretamente um resíduo colocado no ambiente é de quem o fabrica, mas todos nós temos um papel no ciclo de vida para um resíduo ser reutilizado”, explicou.
PERS/PR - Pela proposta enviada pelo Governo do Estado, o PERS/PR tem um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. Ele contempla resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros.
Entre as principais ações previstas no plano está à criação da plataforma digital "Contabilizando Resíduos", que será o sistema oficial do Governo do Estado para informações sobre resíduos sólidos no Paraná, onde os municípios e grandes geradores (indústria) deverão informar dados sobre logística reversa, reciclagem, destinação, entre outros pontos, para facilitar o monitoramento e fiscalização pelo estado.
Outro ponto do PERS/PR, considerado um grande avanço na gestão dos resíduos, é a vinculação do licenciamento ambiental com as obrigações da logística reversa. Ou seja, empreendimentos que geram resíduos em seus negócios deverão garantir a logística reversa (destinar corretamente o resíduos que coloca no ambiente) dos seus produtos e embalagens, como pré-requisito à obtenção das licenças ambientais.
Com o PERS/PR aprovado, o Paraná também poderá acessar recursos do Governo Federal para a gestão de resíduos sólidos, que só podem ser postulados por estados com plano de resíduos instituídos.
Assessoria de Imprensa:
Adriano Rima (MTB 8952-PR)
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Foto: Dalie Felberg
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