Proposta assegura prorrogação no pagamento do Crédito Rural em caso de problemas climáticos e de mercado. A Comissão de Agricultura aprovou, o parecer favorável ao PL 5555/2019, de autoria do deputado federal Luiz Nishimori, que tem como objetivo assegurar a prorrogação do Crédito Rural aos agricultores que enfrentarem dificuldades financeiras em decorrência das adversidades climáticas, pragas ou problemas de mercado.
O texto da matéria veda, nesses casos, a inscrição do produtor rural em cadastros de restrição ao crédito. “Os agricultores precisam dessa proteção legal diante desses riscos, que são típicos da atividade”, disse Luiz Nishimori.
Em 2020, o agronegócio brasileiro alcançou participação de 26,6% no Produto Interno Bruto do Brasil, contra 20,5% em 2019. E o bom desempenho do agronegócio este ano deve fazer com que a participação do setor no PIB brasileiro ultrapasse os 30% .
A projeção foi feita pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Para o parlamentar, essa proteção, além de evitar o endividamento e a expropriação de terras devido ao não pagamento da dívida, poderá se apresentar como mecanismo para atrair novos interessados para o setor. “É importante esclarecer que o PL proposto não causa aumento nos gastos públicos, e nem retira o direito dos bancos de continuarem a receber as prestações dos financiamentos concedidos".
A Proposta será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. “Acredito que a aprovação desse PL será um grande marco para a agropecuária nacional”, concluiu Nishimori.
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