Procurador-geral de Justiça recebe a Medalha Exército Brasileiro

Nesta sexta-feira, 30 de abril, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu a Medalha Exército Brasileiro. A distinção é conferida a cidadãos e instituições civis que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro. A homenagem foi entregue durante solenidade em Curitiba, no contexto das comemorações alusivas ao Dia do Exército, celebrado em 19 de abril. Neste ano, a instituição completou 373 anos.

 

“É com grande orgulho que o Ministério Público do Paraná recebe essa distinta condecoração, que tem como maiores destinatários os integrantes da nossa instituição, que diuturnamente se dedicam à proteção dos direitos da população. O Exército Brasileiro tem papel fundamental na defesa do país e, nesse sentido, exerce funções indispensáveis para o fortalecimento e para a consolidação da cidadania democrática”, afirma Giacoia.

 

Homenagem – A cerimônia de entrega das medalhas foi realizada na sede da 5ª Divisão do Exército Brasileiro, no Forte Pinheirinho, na capital, conduzida pelo general Carlos José Russo Assumpção Penteado, comandante da 5ª DE que, em seu discurso, ressaltou a importância do trabalho das instituições civis que somam esforços com o Exército Brasileiro para a defesa da pátria e da população.

 

A solenidade, no estilo militar, compreendeu a referência ao símbolo nacional representado pela bandeira brasileira, a outorga das homenagens, em meio à apresentação da banda do Exército, como distinção aos feitos que a instituição reconhece como relevantes para o país.

 

O Dia do Exército é celebrado em memória à Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 19 de abril de 1648, no estado de Pernambuco, contra a presença de holandeses na região. Segundo muitos historiadores, a vitória sobre o inimigo estrangeiro foi o prelúdio para a construção da identidade do país como nação.

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NOTA da 17º Promotoria de Justiça de Maringá sobre o retorno das aulas presenciais no município

Em relação à situação da retomada das atividades escolares presenciais no Município de Maringá, o Ministério Público do Paraná esclarece que sua atuação, no âmbito da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá, deu-se em três frentes:

1ª) No que se refere à rede estadual de ensino: no dia 16/04/2021, foi subscrita ação civil pública com pedido liminar, em face do Estado do Paraná, em trâmite na Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, buscando, em síntese, o retorno imediato das atividades escolares presenciais no âmbito das escolas públicas estaduais (Autos nº 0004052-07.2021.8.16.0188);

 

2º) No que se refere à rede municipal de ensino: foi expedida a Recomendação Administrativa nº 01/2021, em 29 de abril, recomendando, no prazo de dez dias, a retomada das atividades escolares presenciais, no âmbito da rede municipal de ensino de Maringá, nos termos do Decreto Estadual nº 7.020/2021 e mediante o cumprimento do contido nas Resoluções da Secretaria de Estado da Saúde nº 98/2021 e nº 240/2021;

 

3º) No que se refere à vacinação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação: considerando a existência de Lei Municipal vigente (Lei nº 11.245/2021) que inclui a referida classe de trabalhadores na 2ª Fase do Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 e que atualmente não vem sendo cumprida, foi impetrado o Mandado de Segurança nº 0006662-70.2021.8.16.0018 no dia 22/04/2021, atualmente em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, buscando o cumprimento da lei, salientando-se que a mesma providência foi fixada no âmbito da Recomendação Administrativa nº 01/2021, citada no item anterior.

 Em anexo, seguem cópias da Recomendação Administrativa e da petição inicial do Mandado de Segurança.

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BOLETIM OFICIAL CORONAVÍRUS (30/04/2021)

🔹 22.115 casos notificados

🔹 14.006 descartados

🔹 80 suspeitos

🔹 8.029 confirmados

🔹 227 isolamento domiciliar

Em relação aos casos positivos:

🔹 6.097 Recuperados

🔹 51 Internados

🔹 1705 Isolamento domiciliar

🔹 176 Óbitos

🗒 O boletim desta sexta-feira (30 de abril) não teve atualizações de novos casos no sistema. Ressaltamos que três pessoas sairam da internação, totalizando 51 internações ativas. Salientamos ainda a recuperação de 225 pessoas, somando 6.097 recuperados.

✔ Utilize lencinhos descartáveis e, se preferir, use-os para tocar superfícies de uso comum, como maçanetas, para manter as mãos higienizadas.

👉 Essas são informações oficiais da Prefeitura de Sarandi, acompanhe os próximos boletins no site e redes sociais da prefeitura!

O Senado divulgou uma moção de apelo pedindo ajuda internacional para o Brasil lidar com o avanço e as mortes por covid-19

No texto, aprovado por unanimidade entre os senadores, há diversos alertas. Um deles é que o Brasil se tornou o epicentro mundial da pandemia, superando, nessa semana, “a alarmante média móvel de 72 mil novos casos e mais de 2 mil óbitos por dia”. Os dados foram confirmados pela Organização Mundial de saúde. MOÇÃO DE APELO À COMUNIDADE INTERNACIONAL

No momento em que a sombra nefasta da morte paira sobre milhões de brasileiros, e que novas formas do vírus da Covid 19 se tornam uma assustadora ameaça global, apelamos à comunidade internacional. 

O Brasil se tornou o epicentro mundial da pandemia. Dados confirmados pela OMS mostram que superamos nesta semana a alarmante média móvel de 72 mil novos casos e mais de 2 mil óbitos por dia.

O país reclama atenção emergencial do mundo. Nosso ritmo de imunização é insuficiente para conter a propagação da doença. Até o momento, menos de 5% dos 210 milhões de brasileiros foram vacinados. Dependemos de vacinas e insumos farmacêuticos ativos (IFA) importados, que chegam em ritmo lento, se comparado ao desafio posto pela segunda e devastadora onda da pandemia no Brasil.

Nesta crise sanitária sem precedentes que atinge o mundo, barreiras fronteiriças não nos podem proteger da propagação do vírus e do surgimento de possíveis variantes. A única defesa é a cooperação internacional, com a vacinação urgente de nossa população. 

Semelhante situação impõe ao Senado Federal a tarefa de fazer aos demais países um doloroso alerta: o avanço da pandemia no Brasil representa risco real para o mundo.

Deixar que o povo brasileiro continue a morrer sem vacinas significa uma agressão a todas as tradições humanas. É o oposto de tudo o que a civilização representa. Destrói os princípios de convivência humana. Impõe o medo e compromete a tranquilidade e segurança de todos os países. 

Em todos os momentos dramáticos da história do mundo o Brasil deu sua contribuição. Agora, precisamos contar com a comunidade internacional, em especial dos países produtores de vacinas, bem como dos detentores de estoques estratégicos da mesma. 

A ordem internacional pode mostrar que é capaz de enfrentar os desafios com uma visão grandiosa, baseada na paz, na solidariedade, na tolerância, e na razão que é a matriz de todo o direito. Só assim vamos seguir adiante com o fortalecimento de uma consciência de cidadania planetária, alicerçada em valores universais.

SENADO FEDERAL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. #EquipeAlvaroDias #Vacinasparatodos

PROJETO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE AOS EFEITOS DE CALAMIDADES PÚBLICAS APRESENTADO POR NISHIMORI SEGUE PARA VOTAÇÃO

Em meio a Pandemia de Covid – 19 o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), apresentou o Projeto de Lei n° 2749/20 que segue em andamento e já está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde será apreciado e votado pela comissão, se aprovado será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto prevê a criação do Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas, os recursos seriam de dotações orçamentárias ordinárias da União, doações que podem ser em dinheiro, bens, móveis e imóveis de pessoas físicas ou jurídicas, rendimentos que o Fundo possa receber e recursos resultantes de possíveis convênios e acordos com entidades públicas federais, estaduais municipais e estrangeiras.

O parlamentar explica que nada na história do Brasil ou do mundo se compara a atual crise provocada pela pandemia de Covid-19, “esta situação mostrou ao mundo o quanto estamos despreparados para enfrentar uma dificuldade desta, vivemos em um mundo globalizado e não podemos mais separar as questões de saúde pública da própria sobrevivência do sistema econômico, precisamos estar preparados para enfrentar os efeitos e colapsos que estas situações possam ocasionar”.

No momento em que o texto foi apresentado as mortes decorrentes de coronavírus chegavam a um total de 23.473, sendo 156 no Estado do Paraná. Até o fechamento desta matéria depois de um ano de pandemia o Brasil já soma mais de 287 mil mortes, no Paraná já são mais de 14 mil óbitos.

Segundo Nishimori este Fundo iria amenizar os efeitos negativos e impactos econômicos ocasionados pelas situações de calamidades públicas “percebemos que a situação é crítica, mesmo depois de passado um ano, por este motivo é preciso proporcionar aos governos federal, estaduais e municipais os instrumentos necessários para reagir de maneira rápida e abrangente, caso alguma ameaça como a que agora enfrentamos venha a acontecer no futuro”.

Um em cada 12 maringaenses já foi infectado pelo coronavírus

Pelo menos um em cada 12 maringaenses infectados pelo Corona vírus, desde o início da pandemia. A cidade tem população estimada de 430.157 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que 34.364 já tiveram a doença, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde até esta sexta-feira, 12.

Os números mostram que 7,9% da população de Maringá contraiu o vírus. Os dados são referentes a quase um ano de pandemia, já que o primeiro caso de covid-19 na cidade foi confirmado no dia 18 de março de 2020. A paciente era uma mulher, de 46 anos, que veio da Espanha.

Dos 34.364 positivados, 30.286 já estão recuperados, segundo o boletim atualizado. Outros 3.219 estão em isolamento domiciliar, 307 estão internados (101 em UTI e 206 em enfermaria) e 552 morreram por complicações da doença.

Além disso, o boletim mais recente, desta sexta-feira, 12, mostra que 31 pessoas estão internadas com suspeita de Corona vírus em Maringá (11 em UTI e 20 em enfermaria).

Atualmente, a matriz de risco é considerada muito alta em Maringá (bandeira vermelha).

FONTE: GMC Lethicia Conegero

SARANDI - RENEGOCIE SUAS DÍVIDAS SEM SAIR DE CASA!

No conjunto de ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o PROCON Sarandi, juntamente com a PROCONSBRASIL e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), realizarão o “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas“, entre os dias 15 e 31 de março de 2021, exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR

A ação dos órgãos de defesa do consumidor, terá o objetivo de reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, após ser acionada pelo PROCON Sarandi, a PROCONSBRASIL programou com a FEBRABAN, a adesão das instituições financeiras, buscando viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, ou mesmo condições para a quitação do débito que o cidadão tenha com uma instituição financeira.

De acordo com Lucas Dornellos, dirigente do PROCON Sarandi, o mutirão além de ser comemorativo em razão do Dia Mundial do Consumidor, é muito importante pois vai de encontro à necessidade de muitas pessoas, que seja por outros motivos ou até em razão da pandemia, precisam de uma oportunidade para colocar as contas em dia.

Para participar, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR. O consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. O PROCON Sarandi, orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a hashtag: #MutiraoProconsBrasil

Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória. Em caso de dúvidas, entre em contato com o PROCON Sarandi: 3042-3115 / 3126-9508.