Lei de 2021 já prevê desvio de linhas de trem dos centros urbanos a partir

Lei de 2021 já prevê desvio de linhas de trem dos centros urbanos a partir de 2027

”O novo traçado para os trens de carga contribuirá com a logística do escoamento de produtos importantes, além de amenizar dados preocupantes de acidentes e mortes. Representa mais segurança para as famílias paranaenses”, disse o deputado Evandro.

Por O Fato Redação

 

 13/03/2023

Em vigor desde julho de 2021, a Lei Estadual 20.650/2021 já prevê o desvio das linhas férreas de municípios de Regiões Metropolitanas no Paraná nos próximos contratos de concessão ferroviários, que acontecerão em 2027. A Lei foi proposta pelos deputados estaduais Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (PDT), e os ex-deputados Delegado Francischini e Michele Caputo.

Além do desvio dos trilhos, a Lei exige a otimização da infraestrutura ferroviária, modernização e atualização dos sistemas; a garantia mínima dos padrões de segurança do tráfego ferroviário exigidos tanto pela legislação vigente, quanto pelo Ministério dos Transportes; e a instalação de placas
ou quadros que contenham informações sobre o serviço, rotas, preço da passagem, duração da viagem, etc.

Deputado Evandro Araújo (PSD).. Créditos: Orlando Kissner/Alep

”O novo traçado para os trens de carga contribuirá com a logística do escoamento de produtos importantes, além de amenizar dados preocupantes de acidentes e mortes. Representa mais segurança para as famílias paranaenses”, disse o deputado Evandro.

 

As linhas já existentes podem ser ocupadas por outros modais de transporte, como os veículos leves sobre trilhos, auxiliando também no trânsito da cidade. E ainda a reurbanização, com áreas para lazer e espaços culturais.

 

ACIDENTE REACENDE DISCUSSÃO

Na última quinta-feira, 09 de março, um trágico acidente aconteceu na cidade de Jandaia do Sul. Três pessoas morreram após uma locomotiva colidir contra um ônibus escolar com alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Duas meninas, de 10 e 15 anos, e uma cozinheira da Apae, de 55 anos, entraram em óbito. Outras 12 vítimas do acidente estão internadas e 14 receberam alta hospitalar.

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SOBRE AS FISSURAS NA BR-277 E AS NOVAS CONCESSÕES DOS PEDÁGIOS

O deputado estadual Evandro Araújo (PSD), um dos deputados mais atuantes nos debates dos pedágios na Assembleia Legislativa do Paraná, demonstrou

preocupação com os episódios de rachaduras na BR-277, trecho que leva ao nosso Litoral.

No entanto, Araújo também questionou o uso deste episódio para defender, por tabela, um atropelamento no processo dos novos pedágios no Paraná, que, segundo ele, precisam de diversas correções para atender o interesse dos paranaenses por menor tarifa e obras.

”Essas insinuações de que as rachaduras na BR-277 são por falta da nova concessão não procedem. Tivemos 25 anos de concessão deste trecho, onde não se tinham também ações preventivas para evitar fissuras como essas, onde se pagava uma tarifa entre as mais caras do Brasil, mesmo num trecho que já era duplicado", comentou o deputado.

”Portanto, não concordamos com essas insinuações, pois devemos ter cuidado para evitar os mesmos erros da antiga concessão. Precisamos, todos, termos responsabilidade. Vamos protocolar um requerimento ao DER para saber quem fazia esses estudos geológicos, de movimentação das rochas", completou Araújo.

Foto: Dalie 

Assessoria de Imprensa

Adriano Rima 

13ª Conferência Municipal de Saúde.

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Sarandi, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Sarandi, promoverá no dia 10 de março de 2023, a 13ª Conferência Municipal de Saúde.

A conferência ocorre a cada quatro anos e é promovida a nível municipal, estadual e federal, as conferências são espaços abertos às entidades, associações, movimentos sociais e população em geral para um amplo debate para avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a construção de Políticas Públicas e na definição de ações prioritárias no âmbito Municipal, Estadual e Federal que irão compor os respectivos Planos de Saúde.

As pré conferências precedem a realização da etapa municipal, são nas pré conferências onde o debate das ideias tomam forma e são elaboradas as propostas que serão debatidas e aprovadas na conferência municipal, esse amplo debate só será possível com a ampla participação popular.

A pré conferência será realizada dia 01/03/2023, a partir das 18:00 horas, na Casa da Cultura, Praça Ipiranga – Centro de Sarandi, programe-se e participe.

#Prefeituradesarandi #Sarandi #Paraná #Prefeitura #PréConferência #Saúde

"Pedágio não pode ser novamente uma queda de braço política", afirma Evandro Araújo

O deputado estadual Evandro Araújo (PSD), vice-coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, comentou sobre o possível "acordo" entre os governos federal e estadual, divulgado nesta quinta-feira (19), em torno da manutenção do modelo criado ainda na gestão passada do Ministério da Infraestrutura para os novos pedágios.

"A ida do governador a Brasília é legítima, importante, demonstra um cuidado necessário com o tema. Acredito que não se trata de escolher um modelo A, de um governo, ou um modelo B de outro governo, mas sim dar celeridade ao processo de concessão sem perder de vista o desejo dos paranaenses por um modelo de pedágio com menor tarifa, que garanta obras e seja justo", disse Araújo.

Segundo o deputado, o modelo criado com base em estudos técnicos não pode ser totalmente descartado, mas precisa de ajustes para atender ao interesse público.

"Jogar tudo fora e começar do zero pode ser uma irresponsabilidade com o erário, principalmente porque os estudos trazem elementos importantes. No entanto, sabemos que diversos pontos precisam melhorar e serem atualizados, como por exemplo, a contagem de veículos que foi feita em 2019, antes da pandemia, e principalmente demandas feitas pela sociedade civil nas audiências públicas da Frente e da ANTT".

Outra mudança defendida por Araújo no modelo criado é a possibilidade de aumentar o controle regional sobre os novos pedágios por meio da criação de consórcios regionais para acompanhar a execução dos futuros contratos.

"Eu defendo a criação de lotes menores, administrados por consórcios regionais, que envolvam a sociedade civil, empresários, de cada região. Com participação local e controle social, podemos evitar problemas futuros e o não cumprimento dos contratos, como já aconteceu na última concessão".

”O pedágio não pode ser novamente uma queda de braço meramente política", completou Araújo.

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Assessoria de Imprensa:

Adriano Rima (MTB 8952-PR)

Agora o CPF é o único número necessário de identificação

 

Agora o CPF é o único número necessário de identificação; Entenda

Menos documentos: Agora o CPF é o único número necessário de identificação; Entenda

Terra Brasil Notícias janeiro 15, 2023

Menos documentos: Agora o CPF é o único número necessário de identificação; Entenda

Foto: Divulgação/Receita Federal.

A Lei nº 14.534/23 foi sancionada na última quarta-feira (11) e já é conhecida como “Lei do CPF”, que torna este documento o único número de registro geral dos cidadãos brasileiros. Pela norma, os órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.

O vacatio legis da lei é de 12 meses, período necessário para a adequação dos órgãos públicos e, segundo o relator da lei, o senador Esperidião Amin, as classes mais pobres seriam favorecidas no acesso aos benefícios públicos como SUS, Bolsa Família e saque aniversário do FGTS.

A medida contribuiu na memorização dos documentos. Agora o CPF é o único número necessário de identificação. Vale destacar que os sistemas de computadores e sites de órgãos públicos também terão que remover campos de coleta de dados desnecessários, sendo muito provável a reprogramação de diversos softwares existentes.

Há poucos meses, também tinha sido criado a Carteira de Identidade Nacional, com o objetivo de unificar a localização dos diversos números em um único lugar. O advento do CPF como número único facilita em muito a vida de cada brasileiro, tirando a necessidade de carregar dois ou três documentos na carteira. É o que destaca Paulo Masili, diretor financeiro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). Desse modo, confira abaixo os cinco impactos do CPF como registro único na nossa rotina:

Carteira mais leve: a medida desobriga o cidadão andar com vários documentos para solicitar algum serviço público e, na hipótese de perda ou furto, solicitar a segunda via apenas do CPF.

Um número é mais fácil de gravar: para as pessoas que não têm boa memória, fica mais fácil decorar apenas o CPF e, na hora solicitada, fornecer o número.

Órgãos públicos com menos dados pessoais: com essa medida, as instituições só poderão pedir o CPF para identificação do cadastro dos brasileiros, e isso torna a proteção dos dados pessoais mais fácil, a partir do ponto de vista de que há menos dados sendo tratados pelas instituições.

Um único número para diversas finalidades: seu CPF será usado para sua identificação no trânsito, SUS, em eleições, Previdência Social, Fundo de Garantia etc.

Valorização maior da identificação: Havendo apenas um número de identificação, isso o torna mais importante. Antes, se vazasse seu número de Renavan, isso poderia ter um impacto menor, mas agora, sendo apenas o CPF necessário para a identificação das pessoas, escala mais ainda a importância do número para o cidadão e somatiza o dever de guardar este bem para as instituições.

Para Thiago Rosa, bacharel em direito e diretor da ANPPD, o CPF será o dado pessoal mais importante de cada brasileiro e o seu correto tratamento trará uma maior segurança jurídica e segurança da informação para todos. Para que seu uso seja o mais correto possível, demandará um grande esforço governamental na conscientização dos brasileiros no uso correto do CPF.

Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que também é nova e complementa essa questão, existe o Princípio da Necessidade, conhecido como Minimização de Dados, e este princípio consiste no tratamento de uma quantidade adequada de dados pessoais, com o objetivo de minimizar o impacto de um futuro vazamento possa trazer a vida das pessoas e na LGPD. Nas empresas, a minimização ajuda a mobilização de esforços na proteção de dados e nos recursos investidos para o compliance com a LGPD, que impacta tanto os dados coletados em papel como também nos meios digitais. A partir de agora, os órgãos públicos terão que readaptar os seus sites e sistemas computacionais.

Créditos: Jovem Pan

SEGURANÇA PÚBLICA

Na manhã desta quarta-feira (11) o Prefeito de Sarandi, Walter Volpato, juntamente com a Primeira Dama, Lucia Volpato, Vice-prefeito, José Wlademir Garbúggio, Chefe de Gabinete, Osvaldo Luis Alves e os demais Secretários Municipais, receberam no gabinete o mais novo Delegado do Município, o Dr. William Araujo Ribeiro, acompanhado do Delegado chefe da policia de Sarandi, Dr. Adriano Garcia. 

Na oportunidade o Prefeito como chefe do executivo deu as boas vindas ao Delegado e reiterou a parceria entre o município e policia civil, para fortalecer ainda mais a segurança pública do município. 

É a primeira vez na história que Sarandi tem a disposição da população dois delegados, isso reforça o compromisso do Prefeito com a segurança pública da cidade, intensificando o combate a criminalidade, que vem diminuindo ainda mais em nosso município.

Inaugurada Nova Sede de Autarquia de Aguas de Sarandi-PR

Na manhã desta sexta-feira (16), a Prefeitura do Município de Sarandi realizou a inauguração da nova sede da Autarquia Águas de Sarandi, localizada na Av. Londrina, ao lado da Paróquia São Paulo Apóstolo. Mais moderna, acessível e confortável para o público, a nova sede está instalada em um terreno de 2.950m², com 1.821,15 m² de área construída e comportará 105 servidores públicos da Autarquia, sendo composta por três pavimentos e garagens, uma obra com um investimento total de R$ 4.058.111,48 reais.

Duas pessoas significativas para a vida de Sarandi foram homenageadas com a nova sede da Autarquia, o nome de José Vitório Vignoto, que leva o nome da autarquia, chegou a Sarandi em 1963 e sempre foi ativo na vida social da cidade, participando do seu crescimento, investindo e acreditando no futuro da nossa cidade. Já o Salão Nobre de Reuniões foi batizado com o nome de Durval Rodrigues, onde começou sua carreira como servidor público de Sarandi em 1996, e exerceu a função de Assistente Administrativo na Autarquia desde 2010, sendo um exemplo de trabalhador durante os 25 anos que serviu o Município de Sarandi.

Durante a cerimônia, tivemos a entrega do Caminhão Caçamba Basculante, que será utilizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Também tivemos a apresentação do grupo "Mães Amigas", da APAE, que fizeram uma belíssima participação no evento de inauguração da nova sede.

Estiveram presentes na inauguração, o Prefeito de Sarandi, Walter Volpato, Primeira Dama do Município e Secretaria de Assistência Social, Maria Lucia Volpato, Vice-prefeito de Sarandi, Wlademir Garbúggio, Deputado Estadual Evandro Araújo, Secretário de Urbanismo, Walter Volpato Júnior, Superintendente da Águas de Sarandi, Michel Caldato, Engenheiro da Autarquia Águas de Sarandi, Elton Osvaldo Cunico, Chefe de Gabinete, Osvaldo Luis, Presidente da Câmara dos Vereadores, Eunildo Zanchim, os Vereadores Dionizio Diocar, Fábio Balako, Adriano Amorim, Belmiro Barbeiro, Ireni Moura e Toninha Aguiar, demais Secretários Municipais, Presidente da AMPEC, Aristides Mossambani, Representante da SANEPAR, Diego Augusto, Gerente do Sicredi, Márcio Lima, Gerente de Negócios Sicredi, Jorge Ferreira, Vice Presidente da ASSEMAE, Darci Schitz, Padres Décio, Beto e Michel, Diretor Executivo do SAAE, Vitor Giacobbo, Ex-prefeito de Sarandi, Cido Spada, Representante Arquidiocese, Everton Barbosa, Capitão Manoel do Corpo de Bombeiros, familiares dos homenageados Durval Rodrigues e José Vitório Vignoto, servidores públicos e imprensa local.

Em sua fala, o Prefeito de Sarandi, Walter Volpato, ressaltou: “Esta é uma importante conquista para a história de Sarandi, onde estamos cuidando do nosso bem mais precioso, a Água. Além de trazer conforto para atender a população sarandiense”. O Engenheiro da Autarquia Águas de Sarandi, Elton Osvaldo, acrescentou: “Hoje é um dia de celebração, o resultado do esforço e engajamento de todos os servidores, essa é uma vitória para todos nós”. Já o Vice-prefeito de Sarandi, Wlademir Garbúggio, concluiu: “Foi através do esforço de todos os servidores públicos da Autarquia, que conseguimos essa conquista para o nosso Município. Parabéns a todos”.